Termos e Condições
Chamar tudo de inovação não resolve nada — definimos regras claras para proteger utilizadores e garantir integridade. Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades, assegurando direitos e responsabilidades mútuos. Leia atentamente antes de usar.
16 de agosto de 2026
Aceitação dos termos
Ao aceder ao nosso site, concorda em cumprir estes Termos e Condições e todas as normas aplicáveis. Se não concordar com algum termo, deve abster-se de utilizar os nossos serviços e plataformas digitais.
Definições e conceitos
Antes de avançar, é fundamental compreender os termos que usamos nesta página. Assim, evitamos ambiguidades e garantimos um entendimento comum sobre direitos e deveres.
"Serviço": refere-se a todas as funcionalidades, informações, conteúdos e soluções disponibilizados no site para análise de dados e inteligência artificial.
"Utilizador": toda pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza qualquer funcionalidade do site, independentemente do registo prévio.
"Conteúdo do utilizador": qualquer informação, ficheiro, mensagem ou dado submetido pelo utilizador através dos formulários, plataformas ou canais de comunicação do site.
"Dados pessoais": informações que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular, recolhidas e tratadas de acordo com as normas aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Uso do serviço
O site e os serviços associados destinam-se exclusivamente a fins empresariais e profissionais, vedada a sua utilização para propósitos pessoais não autorizados.
Elegibilidade
O acesso e uso do site está limitado a maiores de 18 anos e a entidades com capacidade legal para celebrar contratos em Portugal. Menores de idade não devem submeter dados ou utilizar os serviços.
Ao utilizar o site, declara que cumpre os requisitos mínimos de idade e capacidade legal para a jurisdição portuguesa.
Responsabilidades do utilizador
Não basta aceder: é preciso cumprir responsabilidades claras para manter a integridade da plataforma e dos serviços. Veja o que se espera do utilizador.
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O utilizador deve garantir a veracidade dos dados fornecidos e manter atualizadas as informações pessoais submetidas.
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Qualquer ação realizada sob as credenciais do utilizador é de sua exclusiva responsabilidade, exceto se houver notificação imediata de uso indevido.
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O utilizador é responsável por cumprir todas as leis e normas aplicáveis ao uso do site, incluindo proteção de dados, propriedade intelectual e concorrência.
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Deve notificar imediatamente a equipa sobre falhas de segurança, uso não autorizado ou suspeita de violação dos Termos.
Usos proibidos
Nem tudo vale para inovar: há regras e limites que protegem todos. Veja o que não é permitido ao utilizar o nosso site ou serviços associados.
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É vedado usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra direitos de terceiros.
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Não pode introduzir vírus, malware ou outros códigos que comprometam a integridade e segurança do site ou dos utilizadores.
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É proibida a tentativa de aceder a áreas restritas, manipular conteúdos ou interferir com sistemas do site sem autorização.
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A utilização do site para recolha não autorizada de dados ou envio de comunicações não solicitadas é estritamente proibida.
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Não pode usar identidade falsa ou dissimular origem das comunicações para enganar outros utilizadores ou a equipa responsável.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logos, textos e imagens presentes no site pertencem à equipa responsável ou aos respetivos titulares e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização expressa.
Conteúdos do utilizador
Ao submeter conteúdos no site, o utilizador garante ter direitos sobre o material e concorda que este poderá ser utilizado pela equipa para fins operacionais, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Direitos sobre conteúdos submetidos
O utilizador mantém direitos sobre o conteúdo submetido, mas concede licença não exclusiva para uso técnico e administrativo, apenas no âmbito do serviço prestado.
Privacidade e proteção de dados
A privacidade é tratada de acordo com normas nacionais e europeias. Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre recolha, uso e direitos relativos aos dados pessoais.
Ver Política de PrivacidadeAviso de responsabilidade
Este site disponibiliza informações e soluções para transformação empresarial baseada em dados e IA. O uso destas informações é de inteira responsabilidade do utilizador, que deve avaliar a adequação das recomendações ao seu contexto.
Atenção aos resultados
Resultados apresentados são meramente ilustrativos e podem variar conforme cada organização. Não existe promessa de desempenho igual para todos os casos.
Limitação de responsabilidade
A utilização dos serviços é feita por conta e risco do utilizador. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, interrupções ou perdas de dados causados por acesso, uso ou impossibilidade de uso do site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar a equipa responsável pelo site de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido, violação dos Termos ou danos a terceiros.
Resolução de conflitos
Conflitos sobre estes Termos e Condições podem ser resolvidos de forma amigável ou, quando necessário, por vias legais em Portugal. A prioridade é sempre o diálogo e a mediação.
Resolução por arbitragem
As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais litígios por meio de negociação direta, antes de recorrer a tribunais. Em caso de persistência do conflito, será possível optar por arbitragem em Portugal.
O recurso à arbitragem não exclui direitos legais previstos na legislação portuguesa. Consulte sempre as opções disponíveis antes de avançar.
Resolução extrajudicial (ODR)
Se reside na União Europeia, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) para resolver conflitos de consumo. A ODR proporciona um meio extrajudicial para resolução de disputas.
Aceder à ODRLei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Qualquer disputa resultante será tratada nos tribunais competentes em Portugal, respeitando normas locais.
Término e suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso do utilizador em caso de violação dos Termos, uso abusivo ou suspeita de atividade ilícita.
Alterações e atualizações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site. Recomenda-se consulta regular para manter-se informado.
Cláusula de salvaguarda
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais mantêm-se em pleno vigor e efeito.
Acordo integral
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site, substituindo entendimentos prévios. Nenhuma alteração será válida sem registo escrito.
Contacto
Dúvidas sobre os Termos e Condições ou sobre os nossos serviços? Utilize o canal de contacto para esclarecimentos e apoio.
Email: content@peraveli.sbs
Telefone: +351 912412696
Morada: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal
Data de entrada em vigor: 16 de agosto de 2026
Versão: v1.0